Esta é uma das questões que mais gera debate (e julgamento) entre pais, e que apareceu nas nossas pesquisas de tendências: “Com que idade pode o meu filho ficar sozinho em casa?”
Será aos 10? Aos 12? Aos 14? Em Portugal, a resposta não é um número preto no branco, mas exige bom senso e conhecimento da lei.
O que diz a Lei Portuguesa? (Código Penal)
Ao contrário do que se pensa, não existe um artigo de lei que diga explicitamente “é proibido deixar crianças sozinhas antes dos X anos”.
No entanto, o Artigo 138.º do Código Penal (Exposição ou Abandono) pune quem colocar em perigo a vida ou a integridade física de uma pessoa que não se possa valer por si mesma.
- A jurisprudência e os especialistas (CPCJ, APAV) tendem a considerar que, antes dos 12 anos, uma criança não tem a maturidade necessária para lidar com emergências (incêndio, assalto, acidente doméstico).
Atenção: Deixar uma criança de 6 ou 7 anos sozinha, mesmo que por “5 minutos para ir ao pão”, pode ser considerado crime de exposição ao abandono se algo correr mal.
A Regra dos 12 Anos
Embora não seja lei escrita, os 12 anos são o marco de consenso social e jurídico em Portugal.
- É a idade em que, legalmente, a criança passa a adolescente.
- É a idade em que muitos começam a ter chave de casa e a ir para a escola sozinhos.
Mas atenção: ter 12 anos não garante maturidade automática. Há jovens de 14 anos que não estão prontos, e crianças de 11 muito responsáveis.
Sinais de que o teu filho NÃO está pronto
Antes de decidires, avalia:
- Reação ao medo: Ele entra em pânico com barulhos estranhos ou tempestades?
- Regras: Ele obedece a regras simples (não abrir a porta a estranhos, não mexer no fogão) quando estás presente?
- Emergência: Ele sabe ligar para o 112 e dizer a morada completa de casa? Sabe ligar para ti?
- Autonomia: Ele consegue preparar um lanche simples sem usar o fogão/fogo?
Como preparar a criança para ficar sozinha (Passo a Passo)
Não faças disto um “salto de fé”. Começa devagar:
- O teste dos 15 minutos: Vai ao correio ou despejar o lixo e volta. Vê como ele se sentiu.
- Regras claras: “Não abrir a porta a NINGUÉM”, “Não usar o fogão”.
- Contactos à mão: Deixa um telemóvel ou telefone fixo acessível com os teus números e o 112 nos favoritos.
- Tecnologia aliada: Hoje em dia, muitos pais usam câmaras de interior para “espreitar” e comunicar com os filhos através do telemóvel.
[MÓDULO AMAZON: Câmara de Vigilância Interior TP-Link Tapo (Wi-Fi)] [MÓDULO AMAZON: Relógio Smartwatch para Crianças com GPS]
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. É crime deixar o meu filho de 8 anos sozinho em casa? Pode ser enquadrado como crime de exposição ou abandono (Art. 138 CP) se as autoridades considerarem que a criança foi colocada em perigo. O risco legal é elevado.
2. Posso deixar o irmão mais velho (14 anos) a cuidar do mais novo (5 anos)? Sim, se o de 14 anos demonstrar maturidade e capacidade de resposta. Mas lembra-te: a responsabilidade legal final é sempre dos pais.
3. O meu filho vai e vem da escola sozinho. Pode ficar em casa? Geralmente, se ele tem autonomia para fazer o percurso escolar em segurança, é um bom indicador de que está pronto para períodos curtos em casa.
